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Uraí

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Audiência Pública - LDO - 2021
DECRETO Nº 017/2000

Prefeitura realiza audiência pública online da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Metas Fiscais

 

A Prefeitura de Uraí, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Departamento de Contabilidade, vai realizar  este ano a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2021 e demonstrativo de metas fiscais do 1º quadrimestre de 2020, exclusivamente pela internet, na ferramenta social facebook (Prefeitura Uraí). O formulário para sugestões está disponível no site da Prefeitura de Uraí.

A realização da Audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas neste momento, alinhado a todos os esforços que o Município vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da Audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.

A Audiência da LDO é realizada como determina a Lei Orgânica do Município, objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos.

Os cidadãos podem participar da audiência pública online e fazer sugestões exclusivamente pela internet através do endereço:https://www.urai.pr.gov.br/?pag=T0dVPU9UST1PRGM9T1dFPU9URT1PVFk9Tm1RPU9UZz1PV0k9T1RnPVlUQT1PVGs9T0dVPVlURT1PVGc9WVRBPVlUUT0=&T0dFPU9EYz0=2

Uma vez recebidas, as sugestões serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2021, que será enviado para Câmara Municipal.

Com a classificação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, a Prefeitura de Uraí adotou medidas preventivas, sanitárias e administrativas, através do Decreto Municipal nº 033/2020.

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos legais de planejamento do poder público estabelecidos pela Constituição Federal. Seu objetivo é determinar diretrizes orçamentárias, objetivos e metas da administração pública, fazendo a ligação do Plano Plurianual (PPA) do município com a LOA, com foco em uma gestão inteligente, humana e sustentável.